Curso
Hospitalidade de Alta Performance
Hospitalidade de Alta Performance R$ 200,00
SUBTOTAL R$ 200,00
ou em 3 x de R$ 70,09 * no cartão


CONTRATO DE ACESSO AO PORTAL DE CONTEÚDO

GUEIROS EAD


Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços em Conteúdo da instituição GUEIROS PRODUÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, matriz na cidade de Teresópolis - RJ, com endereço eletrônico: falecomflavio@gueirosead.com, inscrita no CNPJ 29.924.190/0001-15 entidade mantenedora do Portal de Conteúdo https://gueirosead.com, doravante denominada CONTRATADA e o Aluno ou seu representante legal (pai, mãe ou responsável quando menor de 18 anos), identificado e qualificado no ato da compra, documento este integrante ao presente contrato preenchido no ato da compra, doravante denominado CONTRATANTE, firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços com base no Estatuto e Regimento da CONTRATADA, nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, Lei 9.870/99 e no que se segue:


Cláusula 1ª - DO OBJETO:

Acesso por 24 meses ao portal de conteúdo https://gueirosead.com incluindo a ministração pela CONTRATADA dos cursos GUEIROS EAD através de aulas e demais atividades com base no projeto pedagógico, programas de disciplinas e currículos aprovados e desenvolvidos pela CONTRATADA.


Parágrafo Primeiro – O CONTRATANTE poderá formalizar o Contrato por meio impresso ou via web (site da CONTRATADA), conforme disponibilizado pela CONTRATADA. Caso o contrato seja formalizado via web, o preenchimento dos dados solicitados e o respectivo aceite, implicam em adesão expressa do CONTRATANTE ao Contrato, independentemente de assinatura em documento físico pelas partes.

Parágrafo Segundo – No caso de procedimentos realizados via web (site da CONTRATADA), as partes reconhecem a validade e a segurança jurídica da produção documental eletrônica e de seu processamento em meio eletrônico, assim como reconhecem a validade do contrato, ao qual atribuem eficácia legal equivalente à de um documento originalmente com suporte físico subscrito pelos contratantes, sendo a concordância ciência e aceite deste por parte da CONTRATANTE imprescindível para início dos Estudos.

Parágrafo Terceiro – As informações pessoais, de correio eletrônico e endereço consignados pelo CONTRATANTE, por ocasião da matrícula ou da sua renovação, são de inteira e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, bem como as respectivas atualizações, especialmente dos endereços para envio de correspondências escolares caso estas sejam feitas, endereço de correio eletrônico e Perfil da rede social Facebook.



Cláusula 2a - CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS:


As aulas serão ministradas via Internet ou locais que a CONTRATADA indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica adotados. Por se tratar de metodologia de ensino a distância EAD, o aluno terá aulas totalmente à distância, nos termos da legislação federal aplicável.


Parágrafo Primeiro – É de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA a orientação técnico-pedagógica do curso; marcação de provas; fixação de carga horária; contratação de professores; enturmação; junção de turmas; projeto pedagógico; grade curricular; orientação didático-pedagógica, além de outras atividades educacionais necessárias.

Parágrafo Segundo – Ao efetuar a matrícula o CONTRATANTE se submete ao Estatuto; Regimento Geral; demais normas e determinações emanadas da CONTRATADA, os quais se encontram à disposição do CONTRATANTE para consulta junto à CONTRATADA.


Cláusula 3a - DA ASSINATURA ELETRÔNICA MEDIANTE O USO DE SENHA:


O CONTRATADO fornecerá ao/à(s) CONTRATANTE(S), se já não o fez, um link exclusivo para criação de uma senha de acesso, que será utilizada para acessar o “Portal de Conteúdo” mantido pelo CONTRATADO no sítio da Internet https://gueirosead.com, sendo que o “aceite” efetuado mediante o uso da referida senha equivalerá à assinatura do/a(s) CONTRATANTE(S), quando de sua solicitação de qualquer serviço disponível no referido Portal.


Parágrafo Primeiro – A senha entregue ao/à(s) CONTRATANTE(S) deverá ser mantida em sigilo pelo/a(s) mesmo/a(s) e, enquanto não for substituída ou cancelada, quer por sua solicitação, quer por iniciativa do CONTRATADO, será válida para os fins mencionados no caput desta cláusula, ressalvada a hipótese de inadimplência do/a(s) CONTRATANTE(S), em que o CONTRATADO, a seu exclusivo critério, poderá recusar-se a aceitar a contratação do novo serviço solicitado.

Parágrafo Segundo – Não será permitido a tentativa de download ou baixa do curso exceto aquilo que for orientado pelo professor ou tutores.

Parágrafo Terceiro – Havendo tentativa de conexão simultânea com o mesmo login e senha, o acesso será bloqueado até os devidos esclarecimentos.



Cláusula 4a - MATRÍCULA E FORMA DE PAGAMENTO


Em concomitância com a Lei 9870/99, o acesso ao Portal de Conteúdo, entre eles os cursos GUEIROS EAD, é ofertado na modalidade de pagamento em uma única parcela à vista, todavia o CONTRATANTE poderá utilizar-se de meios pessoais de financiamento como por exemplo CARTÃO DE CRÉDITO para parcelar, ao qual tal gestão do financiamento foge ao controle da CONTRATADA e que não tem poder sobre possíveis financiamentos que a CONTRATANTE assumir, bem como após o 30° (trigésimo dia) da assunção e do acesso ao Portal de Conteúdo https://gueirosead.com, a CONTRATADA destinará o valor recebido para satisfazer despesas como impostos, salários de professores, tutores e funcionários, manutenção das instalações, atividades de elaboração e preparação do período letivo, locação de host e ferramental web, etc., com o intuito de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços.


Parágrafo Primeiro – Tratando-se de pagamento antecipado de matrícula, o valor anual ou semestral poderá ser acrescido do montante proporcional à variação de custos, nos termos da Legislação em vigor, tendo como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior ao período matriculado.

Parágrafo Segundo - O valor da matrícula pago pelo CONTRATANTE compreende apenas serviços coletivos prestados a toda a turma. Não se aplicando a serviços individuais, tais como reforços, aulas particulares, matrícula em turma especial, ao qual quando passíveis de serem ofertados, serão cobrados separadamente do CONTRATANTE, conforme tabela de preço vigente.

Parágrafo Terceiro – Na hipótese de desistência do curso após o 30° (trigésimo) dia após a efetuação e pagamento da matrícula, não será restituído qualquer valor ao CONTRATANTE, conforme descrito na Cláusula 5ª, parágrafo Primeiro.

Parágrafo Quarto – A CONTRATADA poderá, em caso de inadimplência, informar o nome do CONTRATANTE ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e demais órgãos de restrição ao crédito.

Parágrafo Quinto – A CONTRATADA poderá efetuar a cobrança de valores vencidos e não pagos por meio extrajudicial ou judicial, diretamente ou através de terceiros. Em caso de cobrança, o CONTRATANTE arcará com honorários profissionais no percentual máximo de 10% para cobrança extrajudicial e 20% para cobrança judicial, calculados sobre o valor do débito atualizado e respectivos encargos.

Parágrafo Sexto – O Contrato tem duração de 24 meses e pode ser prorrogado automaticamente, sem custos adicionais, caso após avaliação e acompanhamento da equipe de coordenação pedagógica entenda-se ser necessário para o bem-estar e desenvolvimento do CONTRATANTE respeitando a vontade do aluno em continuar o curso, desde que não existam débitos para com a CONTRATADA subsequente representa o aceite expresso do CONTRATANTE para renovação do Contrato.



Cláusula 5a – EXTINÇÃO DO CONTRATO:


O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:


a) pelo aluno e/ou responsável, por desistência;

 b) pela CONTRATADA, por desligamento nos termos do Regimento Geral;

c) por descumprimento contratual por qualquer das partes; ou

d) por não observância das diretrizes propostas pelos professores.


Parágrafo Primeiro – O CONTRATANTE poderá solicitar a desistência do curso sem custo algum até 30 dias corridos após a data da compra do mesmo, sendo restituído integralmente do pagamento feito. No entanto passado o 30° (trigésimo) dia corrido após a aquisição, O CONTRATANTE poderá desistir, mas NÃO SERÁ RESTITUÍDO DE QUALQUER VALOR, ficando responsável pelo pagamento integral se ainda não o integralizou totalmente, salvo e exceção quando aplicado a Garantia de Efetividade como descrito na Cláusula 7a, parágrafo Segundo.


Cláusula 6a - CONSTITUIÇÃO DE NOVAS TURMAS:

A CONTRATADA se reserva no direito de não iniciar o curso na hipótese de matricularem-se candidatos em percentual inferior a 60% (sessenta por cento) das vagas oferecidas. Ocorrendo esta hipótese, o CONTRATANTE será ressarcido do valor pago.


Cláusula 7a - USO DE SENHA E ACESSO AO PORTAL DE CONTEÚDO DO ALUNO


O CONTRATANTE declara que recebeu o link de acesso para ativar sua conta como aluno do Portal de Conteúdo e durante tal ativação ele mesmo (o CONTRATANTE) gerou sua senha de acesso ao Portal de Conteúdo e demais serviços via Internet fornecidos pela CONTRATADA, conforme termos de uso publicados em seu no site, responsabilizando-se pelo seu uso de forma adequada e obrigando-se a não revelá-la a terceiros.


Cláusula 8a – Para dirimir questões oriundas do Contrato, fica eleito o foro da sede do Estabelecimento de Ensino. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que se produzam seus efeitos jurídicos.

Subtotal R$ 200,00

* Parcelamento com tarifa de 1.71% a.m

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